Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Advocacia-Geral evita pagamento indevido de R$ 26 milhões em precatórios a funcionários da Fiocruz

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), no Rio de Janeiro, impediu o pagamento equivocado de

UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi condenada ao pagamento de indenização, a

Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.

Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT

Magazine Luiza é condenada após negar crédito baseada em dívidas quitadas

Cliente recebeu email por engano da empresa que apontava motivos para ter o financiamento de eletrodoméstico negado

Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre

As concessionárias do serviço de transporte público coletivo podem exigir documento de idoso para transitar gratuitamente, a fim de evitar fraudes e possibilitar a executoriedade do direito.

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

Seminário da Força Aérea aborda direito militar

Evento terá como palestrantes ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e defensores públicos da União

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

Questões de Medicina Legal

Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

Ministro Marcelo Ribeiro suspende decisão do TRE que considerou Garotinho inelegível

candidato ao Governo do Rio de Janeiro. Seu partido, o PR, pretende anunciar o candidato amanhã, em convenções partidárias.

Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais

Está mantida a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a pagar

TV Justiça, canal aberto

-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor

A atuação ocorreu em ação movida por ex-funcionário da Vale do Rio Doce, hoje privatizada, que

Mantida suspensão de penhora sobre contas e rendas do Vasco da Gama

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela

Tributário. Embargos à execução fiscal. Art. 730, do CPC, Lei de Execuções Fiscais e Art. 100. CRFB. Compatibilidade. IPTU. Imunidade. ART. 150, VI, "a", CRFB.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 730, DO CPC , LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 100

STJ anula indenização a passageiros da Gol confundidos com assaltantes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou indenização de R$ 1,5 milhão imposta